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Hospital da Misericórdia

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Ao lado do adro da Igreja de S. Nicolau, encontra-se o edifício da Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio fundada em 1560 por André da Fonseca. O grande impulsionador desta nobre instituição caritativa foi, sem dúvida, António de Azeredo e Vasconcelos ao legar-lhe todo o património rústico e urbano que se espalhava por Gradins, Vila Verde, Fundo de Vila, Vila Jusã, Barqueiros e Barrô.

Arquitectura civil pública, tardo-barroca. Hospital da Misericórdia de planta rectangular simples, e fachadas de dois pisos, com cunhais apilastradados e regularmente rasgadas. Fachada principal terminada em friso e cornija, alteada ao centro, formando falso frontão contracurvado, ocupado por brasão com as armas do reino entre concheados; ao centro, abre-se portal de verga recortada e moldura recortada, interligada a janela de sacada, de perfil contracurvado, verga abatida, com moldura recortada, encimada por friso e cornija e de fecho saliente. É ladeado por janelas de peitoril, de verga abatida, moldura com cornija, de avental e brincos e caixilharia de guilhotina. Interiormente, o espaço organiza-se, em relação à fachada principal, com um eixo longitudinal no primeiro piso, onde tem vestíbulo central, e um transversal no segundo, ambos com consultórios de ambos os lados.
Descrição
Planta rectangular composta por dois corpos rectangulares, um setecentista, e um outro mais recente e recuado relativamente ao primeiro. Volumes articulados e coberturas diferenciadas, em telhados de quatro águas. Fachadas rebocadas e pintadas de branco. Corpo setecentista com fachada principal de pilastras toscanas nos cunhais, coroados por elegantes fogaréus, decorados com caneluras e motivos fitomórficos, percorrida por embasamento de cantaria almofadada, e terminada em duplo friso e cornija, sobreposta por beirada simples, alteada ao centro, onde forma falso frontão contracurvado. É rasgada regularmente por cinco eixos de vãos; no eixo central, abre-se, no piso térreo, portal de verga recortada, com moldura também recortada e decorada, percorrida com filete saliente, e fecho fitomórfico, superiormente interligada à janela de sacada do segundo piso por cornija convexa com cartela fitomórfica contendo a inscrição HOSPITAL DA MISERICORDIA; a janela tem verga abatida, com moldura formando ligeiro recorte lateral, encimada por friso e cornija, do mesmo perfil, fecho saliente e sacada contracurvada com guarda em ferro de motivos lanceolados; é sobreposta por amplo brasão com as armas de Portugal, com coroa, envolvido por concheados e enquadrada por ornato com gotas. Lateralmente, rasgam-se, de cada lado, duas janelas de peitoril, de verga abatida e moldura terminada em pequena cornija com fecho fitomórfico, saliente, com aventais terminados em pingente central, e brincos, com caixilharia de guilhotina e gradeamento de ferro. Ao nível do segundo piso, as janelas são semelhantes, mas possuem pingente e brincos mais elaborados, a cornija do remate é de lanços e não têm gradeamento. O corpo adossado a SO. tem fachada de dois pisos, mas simples, abrindo-se, no primeiro, portal central de verga recta e, no segundo, duas janelas de peitoril longilíneas, com caixilharia de guilhotina. Na fachada lateral esquerda rasgam-se, ao nível do segundo piso, duas janelas de peitoril iguais às da fachada principal, e, ao centro, um óculo oval de moldura simples, que ilumina o topo do corredor central do piso. A fachada posterior, voltada para um quintal rectangular disposto a todo o comprimento do Hospital, resulta de um acrescento que encobriu a estrutura barroca. Apresenta ao nível do piso térreo uma arcada aberta composta por três arcos plenos, em alvenaria, e duas janelas de cada lado. No piso superior uma arcada do mesmo tipo forma uma varanda com gradeamento metálico e três portas de ligação às antigas enfermarias e quartos.

 

De um lado e do outro da arcada, surgem duas janelas pequenas, que iluminavam os quartos de banho das enfermarias. A SO. desta fachada, em plano recuado, correspondente ao do edifício setecentista subsiste uma janela de moldura simples, no segundo piso. Duas outras janelas, estreitas e altas, iluminam o segundo piso do corpo acrescentado, do lado SO.. INTERIOR com paredes rebocadas e pintadas de branco. Vestíbulo rectangular central, com pavimento de lajes e tecto de madeira, a partir do qual se acede, através de seis portas, de verga recta e moldura simples, às várias divisões do piso térreo. Frontalmente, desenvolve-se escada de pedra de ligação ao segundo piso.
Acessos
Rua de Sampaio Moreira, nº 144-160. WGS84: 41º09'26.19''N., 7º53'34.86''O.
Protecção
IIP, Dec. nº 735/74, DG 297 de 21 Dezembro 1974
Grau
2
Enquadramento
Urbano. Ergue-se frente ao adro da Igreja de São Nicolau com frontispício à face da rua, flanqueado de um lado por um quintal murado e por uma casa adossada do outro. A fachada principal do corpo adossado a SO., apresenta-se recuada, tendo à frente, alinhado pela frontaria do edifício principal, um muro baixo gradeado, com um portão metálico central enquadrado por duas pilastras.
 Descrição Complementar
No piso térreo, ao fundo dov estíbulo existe porta larga, encimada por um óculo recortado, de ligação ao quintal das traseiras. À direita situam-se o consultório de enfermagem e o consultório dentário, conservando os respectivos equipamentos. À esquerda, situam-se a secretaria e sala de beneméritos, a maternidade e as escadas de cantaria de acesso ao piso superior. Este organiza-se em duas alas de compartimentos que se abrem para um corredor longitudinal central. Do lado da fachada principal alinham-se a Enfermaria Sampaio Moreira, a sala de visitas, a farmácia, um quarto para doentes particulares, o antigo quarto da directora e o refeitório das Irmãs. Na ala oposta, e no mesmo sentido, a capela, as enfermarias de homens e de mulheres comunicando para a varanda das traseiras e os blocos de sanitários, uma copa e a cozinha. Em todos os compartimentos se conserva o respectivo equipamento.
Utilização Inicial
Saúde: hospital
Utilização Actual
Assistencial: unidade de apoio integrado
Propriedade
Privada: Misericórdia
Época Construção
Séc. 18 / 19 / 20
Cronologia
1560 - André da Fonseca e sua mulher Verónica de Mesquita, casados em segundas núpcias e moradores no Fundo da Vila, fundaram a Misericórdia de Mesão Frio; passou a reger-se pelo Compromisso da Misericórdia de Lisboa; 1577, 4 Junho - alvará de D. Sebastião autorizando a Misericórdia a reger-se pelo Compromisso da de Lisboa; 1621, 2 Abril - alvará régio designa o Provedor da Comarca de Lamego a desempenhar o cargo de Juiz Conservador Perpétuo de todas as causas da Misericórdia; 1630 - passou a ter Compromisso próprio; 1646, 5 Fevereiro - alvará régio autorizando a notificação dos devedores para pagarem as dívidas sob pena de cobrança coersiva; 1689, 7 Junho - data do livro do Tombo do Hospital; este era composto por três edifícios, designados por Hospital, Casa do Pregador da Quaresma e Casa que servia de corte; possuía uma enfermaria para ambos os sexos, capela bem ornada e paramentada, para ali se administrar o sagrado viático aos enfermos, albergaria para os peregrinos e vagabundos em trânsito, e sala do despacho, onde tinham o arquivo; 1693, 17 Junho / 1703, 23 Maio - interrupção do tombo da Misericórdia; 1705, 14 Junho - alvará régio confirmando o usufruto dos mesmos privilégios da Misericórdia de Lisboa; 1734 / 1753 - a Misericórdia dispôs de mamposteiras nos concelhos de Baião, Mesão Frio, Pêso da Régua e Santa Marta de Penaguião, para recolherem donativos e servirem de procuradores da Mesa; 1773 / 1780, entre - construção do actual edifício do hospital, substituindo o primitivo, existente no mesmo local; 1806, 18 Outubro - Decreto determinando todas as Misericórdias do reino a regeram-se pelo Compromisso da de Lisboa, entretanto reformado; 1807, 18 Julho - Mesa decide não aceitar no hospital doentes que não fossem do concelho, pagando-se as cartas das guias a todos os outros para o hospital do seu domicílio, para o que se aplicariam metade das rendas anuais da casa; 1809, 11 Maio - tropas napoleónicas, durante a 2ª Invasão Francesa, incendiaram e saquearam a vila, destruindo parcialmente o hospital; a sua reedificação foi promovida pelo provedor António Botelho Camelo de Castro e Almeida; 1814 - Mesa faz petição para que o livro do tombo de 1689 substituísse os títulos destruídos, isto porque aquele livro escapara do incêndio provocado pelos franceses, por estar na altura em casa do Pe José d’Azevedo; ao incêndio escaparam também os "trastes" pertencentes à Botica, por estarem em casa de António Teixeira de Carvalho, da vila, e os pertencentes à Capela do Menino Jesus e dos Inocentes, instituída na Paroquial, e administrada pela Misericórdia; 1815, 6 Junho - Mesa administrativa delibera a demolição parcial da igreja devido à ruína causada pela invasão francesa; actualização do tumbado, passando os moradores da vila a pagarem 4$800 e os de fora da vila 6$000; 1817, 1 Setembro - ponderava-se que, para concluir naquele ano as obras do hospital, era necessário avisar os devedores para entregarem o dinheiro; 1820, 15 Agosto - a capela ainda não fora benzida e o hospital não estava satisfatoriamente apetrechado; 15 Setembro - Misericórdia determina que se fizesse um cemitério no adro da Santa Casa, fronteira ao hospital, para nele se enterrarem os defuntos que nele falecessem; 1871 - data dos Estatutos da Misericórdia; 1872 - volta-se a decidir não aceitar no hospital doentes que não fossem residentes ou naturais do concelho, bem como doentes com doenças crónicas que não tivessem cura; 1874 - proibia-se o ingresso de quaisquer doentes com sífilis, não só por ir ao encontro do regulamento da casa, mas também pela falta de enfermarias próprias para esse tipo de doenças; apesar destas proibições, a assistência a doentes em regime fechado ultrapassava a capacidade de atendimento; 1879, cerca - Álvaro Maria de Fornelos para invalidar o livro do tombo, roubou-lhe as folhas que continham os termos de abertura e encerramento; 1882, 12 Janeiro - os moradores de Mesão Frio apresentam queixa a D. João VI contra a actualização do tumbado, por a acharem pesada e arbitrária; 1898, 21 Setembro - instalação de água da rede pública; séc. 19, final / séc. 20, início - obras de remodelação e ampliação do hospital, para as quais Francisco Sampaio Moreira deu 3 contos de reis; 1909 - decide-se mudar a designação da enfermaria dos homens para Enfermaria Sampaio Moreira e colocar na mesma um retrato do benfeitor; 1910, 1 Outubro - Mesa delibera embelezar, transformar e arborizar o terreno pertencente à Santa Casa que ficava em frente do edifício do hospital e contíguo ao adro da Igreja de São Nicolau, de modo a que ficasse com este no mesmo plano e alinhamento; 1914 - criação de um Banco no hospital para consulta médica e oferta de remédios gratuitos aos pobres, visto a Santa Casa não poder recolher todos os que o procuravam; 1916 - até esta data, o funcionamento do hospital estava confiado a uma hospitaleira e, a partir dela, passou a assistir no hospital as religiosas da Ordem das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras de Imaculada Conceição; 2 Março - delibera-se proceder à sua electrificação; 1917, 2 Agosto - Mesa delibera comprar a D. Rita Gomes a casa e quintal contíguos ao edifício, de modo a construir um pavilhão de isolamento para doenças contagiosas; a transacção nunca chegou a realizar-se; 1918, 4 Julho - Mesa decide alargar o quintal e retira do edifício do hospital o depósito de lenha e palha para a casa comprada, bem como adaptar as lojas, então ocupadas como depósito, a enfermarias; 1918, final - transformação do cemitério em casa mortuária, devido ao mesmo ter deixado de ser usado; 1946, 20 Abril - publicação da Lei n.º 2011, que definiu o Plano de Construções Hospitalares; 30 Abril - por Decreto n.º 35621 é criada a Comissão de Construções Hospitalares, para execução do Plano de Construções Hospitalares; 1961, 1 Junho - data do regulamento do hospital; o hospital passou a dispor de "home care", de serviço de clínica geral, de cirurgia e da especialidade de otorrinolaringologia, oftalmologia e estomatologia; 1976, finais - nacionalização do hospital; 1981, 20 Junho - entronização do Santíssimo Sacramento na capela; celebração de missa por alma de Francisco Sampaio Moreira Júnior, filho do benemérito Francisco Sampaio Moreira que custeou as obras de remodelação e ampliação; 1987, 6 Janeiro - aprovação dos Estatutos pelos quais se rege actualmente a Misericórdia; 1990, década - depois de devolvidos os bens do hospital, a Misericórdia decidiu transformá-lo em "hospital de retaguarda"; 1992, 18 Fevereiro - reforma das armas da Misericórdia; 19 Julho - encerramento do hospital pelo Estado; saída das irmãs Franciscanas Hospitaleiras tendo-se fechado o hospital;
Características Particulares
Hospital de província de pequenas dimensões, integrado na arquitectura urbana tardo-barroca, com fachada principal apresentando eixo central de nítida verticalidade, conferida pela sobreposição e interligação do portal, janela de sacada e brasão sob o falso frontão que interrompe a horizontalidade da cobertura. Destaque para o recorte e decoração das molduras do eixo central e das próprias janelas laterais que, apesar de terem brincos e aventais em ambos os pisos, são mais elaborados no segundo.
Dados Técnicos
Sistema estrutural de paredes portantes.
Materiais
Estrutura de granito, rebocada e pintada; molduras dos vãos, frisos e cornijas, pilastras, fogaréus, escadas e pavimento do vestíbulo em cantaria de granito; caixilharia e portas pintadas; pavimentos em oalho de madeira, tijoleira; tectos de madeira ou estuque; silhares de azulejos; cobertura de telha.
Bibliografia
Ministério das Obras Públicas, Relatório da Actividade do Ministério no ano de 1952, Lisboa, 1953; NORONHA, Remo de, Misericórdia de Mesão Frio. Alguns subsídios para a sua história, 1560 - 1958, Lisboa, 1959; AZEVEDO, Correia de, Património Artístico da Região Duriense, Porto, 1972, p. 20; Fundação Calouste Gulbenkian, Guia de Portugal, Lisboa, 1987, vol. 5, Tomo I, p. 291; IPPAR, Património Arquitectónico e Arqueológico Classificado, vol. 3, Lisboa, 1993; DIAS, António Gonçalves, Monografia Simplificada da Misericórdia de Mesão Frio, Mesão Frio, 1993; DIAS, António Dias, Fastos de Mesão Frio, Porto, 1999; Manuel Silva GONÇALVES, GUIMARÃES, Paulo Mesquita, Cinco séculos de Misericórdia no Distrito de Vila Real, in Estudos Transmontanos e Durienses, vol. 8, Vila Real, 1999, pp. 115-140.
Intervenção Realizada
DGEMN: 1928, 27 Abril / 1953, 27 Abril - Obras de remodelação e ampliação, pela Comissão de Construções Hospitalares.
Observações
Para a realização dos funerais existiam duas tumbas, uma de veludo e brocado, e outra de pau limpo com um pano de gorgorão preto, com xabasto de brocatel, para o enterro dos pobres. Pela utilização da tumba e pela presença da Irmandade nos funerais, a família do falecido pagava o chamado "tumbado da Santa Casa", espécie de contribuição para os cofres da Misericórdia. Estavam isentos apenas os irmãos de primeira condição e os meninos que não eram de sacramento. Os irmãos mesários estavam isentos de conduzir a tumba.
Fonte
S.I.P.A. por Isabel Sereno , Ricardo Teixeira e Paula Noé
 

 

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